Holiday e Folha de São Paulo iniciam mais um ataque às cotas raciais

Fonte: Obra "Operários" de Tarsila do Amaral

Na última semana, parlamentar protocolou projeto de lei que extingue exigência de cotas nos concursos públicos municipais de São Paulo, em editorial a Folha apoia a medida apresentada pelo vereador

A efetivação das pautas políticas que pretendem avançar processo de combate ao racismo estrutural e os debates sobre reparação histórica para negros e indígenas em nosso país não é algo que apareceu apenas no cenário político atual. Dizemos que desde que o primeiro negro foi sequestrado de África para servir como escravo no Brasil que há resistência, assim como há resistência desde o primeiro momento em que o português tentou subjugar um indígena ao pisar nessas terras.

Há dois dias a coluna da Mônica Bergamo divulgou que o vereador Fernando Holiday protocolou projeto de lei para extinguir a exigência das cotas raciais nos concursos públicos do município de São Paulo. Não é de hoje que Fernando Holiday utiliza sua visibilidade para atacar a agenda política do movimento negro brasileiro,  essa postura dele é corriqueira. Só olhar todos seus pronunciamentos sobre o Dia Nacional da Consciência Negra – inclusive pautando de que o 20 de novembro deve deixar de ser feriado aqui em São Paulo -, suas declarações dizendo que falar sobre violência racial em nosso país é vitimismo ou até mesmo seu silenciamento sobre os índices gritantes de homicídios de jovens negros em nosso país. Holiday é daqueles que não precisam de apresentações, mesmo jovem, tem vasto currículo no processo de desconstrução da luta da população negra brasileira.

Para além da movimentação do vereador, a Folha de São Paulo publicou nesta quinta-feira (17/1) editorial se posicionando de forma favorável ao projeto de lei apresentado por Fernando Holiday na Câmara de Vereadores. Elencando uma série de argumentos que não se sustentam quando pegamos realidades estatísticas ou em levantamentos de casos via reportagens jornalísticas. Também não é a primeira vez que a Folha se coloca de forma categórica contra as cotas raciais no Brasil, essa posição do jornal é algo notório e já foi expresso em diversos outros editoriais e em campanhas publicitárias, inclusive, neste novo editorial publicado pelo diário é importante destacar que reconhecem – já não era sem tempo – a importância das cotas raciais nas universidades que tanto o jornal, em seus editoriais, atacou e detratou. Holiday e a Folha continuam a cumprir o papel que sempre se propuseram o de ser freio pra luta de emancipação e reparação do povo negro brasileiro.

Por que falar sobre isso? Ora, estamos em São Paulo, último estado brasileiro a incorporar em suas universidades estaduais as cotas raciais e isso foi feito através de anos de lutas dentro e fora das universidades públicas do estado. Não à toa a proposta ainda na época do governo Alckmin era ao invés de aplicar cotas no vestibular estabelecer um programa que chamava PIMESP e tinha profundos problemas, entre eles de colocar os estudantes negros pra passar por um escolão e depois passarem por um segundo vestibular e ingressarem nos cursos que queriam. O estado e a cidade em que estamos é um bastião importante para a manutenção do racismo em nosso país e falar sobre isso é sempre de importância política e social imensa.

Importante ressaltar que a garantia de igualdade em concursos públicos, seja para entrada em universidades ou em empregos, deve passar pelo reconhecimento de que há sim processos que dão privilégios para alguns e para outros não em nossa sociedade. A Folha propõe a velha saída de pensar cotas sociais sem estabelecer um recorte de raça nos concursos públicos municipais. A questão é: se pegarmos qualquer pesquisa de amostragem de domicílios veremos quem realmente está à margem da sociedade em tudo é a população negra, além disso é necessário entendermos que o assegurar cidadania é uma forma importante de combate ao genocídio da população negra e de combate ao encarceramento em massa.

Igualdade só se garante se reconhecermos que o Estado brasileiro é forjado em cima do racismo, machismo, exploração… E que isso estrutura as relações sociais e o acesso a emprego, educação, saúde e tantas outras coisas, não é plausível um argumento em pleno 2019 que a reserva de vagas “suspende” a ideia de que todos somos iguais. Os dados estatísticos mostram que não somos todos iguais e que precisamos sim desenvolver mecanismos que garantam essa igualdade de forma efetiva e não apenas discursiva e isso passa sim por defender a manutenção das cotas raciais no âmbito em que ela existir. É preciso aperfeiçoá-las e não extingui-las.

Dados de 2016 do finado Ministério do Trabalho e Emprego dão conta que a negritude brasileira ainda ocupa lugares de trabalho que tem menor remuneração e qualificação do que os brancos. Não é um achismo, são dados tabulados pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego, isso não pode ser ignorado. Assim como não dá para ignorar a Nota Técnica produzida pelo IPEA em 2014 com levantamento da presença dos negros no serviço público brasileiro. Neste documento a presença do negro no serviço público brasileiro é bem decantada, inclusive demonstrando as ilhas de privilégio branco que existem neste setor.

Se acessarmos o Portal Dados Abertos a relação de servidores ativos do município temos 122.303 mil trabalhadores da rede municipal atualmente. Destes 74.305 (60,75%) são brancos, 34,414 (27.67%) são negros, 1997 (1,63%) são amarelos e 102 (0,08%) indígenas. Há um contingente do funcionalismo que não informa qual raça/etnia se reconhece. Porém com os dados que temos e que são fornecidos pela própria prefeitura dá para verificar que mesmo com a existência de cotas raciais nos concursos públicos do município ainda há uma predominância significativa de brancos no serviço público municipal. Além disso, em todas as secretarias e prefeituras regionais a maioria dos servidores são brancos, mesmo nas prefeituras regionais que os dados demográficos mostram ter mais negros o contingente ativo de trabalhadores na sua maioria é branco. Na mesma listagem fornecida pelo Portal Dados Abertos podemos verificar a quantidade de servidores comissionados e nestes cargos a maioria também é de brancos segundo o que consta divulgado pela Prefeitura de São Paulo.

Ao olhar a fotografia do que é a composição do serviço público municipal de São Paulo é visível que ainda há um gargalo racial gigantesco. Se a Prefeitura de São Paulo tabulasse os dados de seus servidores de antes e depois da implementação da política de cotas nos concursos públicos seria visível a entrada de negros aumentada. As diferenças entre negros e brancos no que é o conjunto do quadro de ativos da Prefeitura justificam não a extinção da política, mas sua manutenção e ainda estabelecer um processo de repensar de forma equânime diversas outras questões relacionadas ao serviço público municipal. Acabar com a política de cotas é propor justamente deixar o gargalo aumentar e a desigualdade se aprofundar.

É disso que se trata a posição de Holiday e da Folha: Não garantir a entrada dos negros nos cargos de trabalho mais bem remunerados do serviço público, não tem haver com garantia do preceito de igualdade, tem haver com manutenção de privilégio e da desigualdade apenas.

Se em 2018 vimos finalmente a USP ficar preta e isso foi fruto de muita luta. Mas não é necessário apenas a USP ficar preta, é preciso garantir que os professores, advogados, economistas, físicos e tantos outros profissionais negros que existem e existiram ocupem vagas de trabalho em nosso município, pois sabemos que na divisão do trabalho é a nossa população que está lá na base. As cotas raciais nos concursos públicos municipais foram uma conquista da luta negra na cidade, conquista para mais um passo no combate ao racismo estrutural e institucional e não iremos fechar os olhos para mais este ataque que Holiday tenta dar em nossas vitórias com o apoio da Folha de São Paulo.