#NemUmPorcentoaMenos: Senado quer retroceder direito político das mulheres

Fonte: Arquivo Pessoal

Sob argumento de combate a candidaturas laranjas, senadores tentam votar nesta quarta (14/1) PL para acabar com reserva de vagas e recursos de 30% para mulheres nos partidos

A baixa representação política das mulheres no parlamento brasileiro sempre foi um problema a ser encarado com seriedade. Estamos na 132ª posição de 191 ranqueados pela Inter-Parliamentary Union no quesito de presença feminina nas nossas casas legislativas, isso por que nas eleições de 2018 tivemos aumento do número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. É importante lembrarmos que apenas em 2014 as cotas de mulheres para cargos proporcionais foram cumpridas de forma efetiva e vimos um pequeno aumento de mulheres eleitas para o Congresso Nacional, agora em 2018 o número de mulheres eleitas para as casas legislativas aumentou 52,6% em comparação a 2014.

A questão é que nesta quarta-feira (10/4) o Senado Federal coloca para votação um Projeto de Lei visando extinguir a reserva de 30% das vagas e recursos para as candidaturas de mulheres que os partidos são obrigados a apresentar a cada eleição. A proposta vem no esteio do debate de combater as candidaturas laranjas de mulheres, tema que provocou a primeira grande crise do governo Bolsonaro e fez Bebiano cair. Mas será mesmo que é acabando com o único instrumento no país que garante alguma forma de inclusão das mulheres na política institucional?

É verdade que enfrentar candidaturas laranjas de mulheres apenas para garantir que as listas partidárias não sejam impugnadas e assim garantir a eleição dos donos das legendas é um problema que persiste, porém não podemos negar que com a real implementação da política de reserva de vagas e recursos nos partidos políticos tivemos aumento do número de mulheres eleitas para o parlamento brasileiro.

O que o Senado Federal quer votar nesta quarta não é resposta real para combater o problema das candidaturas laranjas de mulheres, mas sim uma oportunidade que os homens donos de partidos encontraram para tirar uma incômoda pedra no sapato sem apresentar nenhuma alternativa para avançar na inclusão de mulheres na política institucional. Usam o escândalo assombroso das candidaturas laranjas de mulheres do PSL para esconder o pavor que tem de que mais mulheres ocupem as casas legislativas brasileiras. Isso tem nome: machismo.

Para responder ao escândalo protagonizado pelo PSL no começo do ano o ideal era fortalecer as políticas de inclusão, ampliá-las e não desmantelá-las por completo. Pensar na amplaição da participação política nestes espaços não apenas das mulheres, mas dos negros, LGBTs, jovens e indígenas. Avançar para que as casa legislativas brasileiras tivessem mais a verdadeira cara do nosso país e menos a representação dos donos do poder de meia idade, brancos, heterossexuais (ou que se dizem) e cisgêneros.

Para ampliar a participação política de quem é maioria da população brasileira era necessário garantir reserva de vagas para mulheres, negritude, LGBTs, juventude e indígenas em todas as casas legislativas do país, não apenas nas listas de candidaturas dos partidos. Ampliar a destinação de recursos para essas candidaturas, garantir de forma igualitária a distribuição dos tempos de TV e rádio para propaganda eleitoral e fazendo cada partido político aplicar em seus programas nessas mídias a reserva de vagas. É sair da cota de 30% nos partidos e chegar, finalmente, ao mínimo de 50% de vagas e recursos destinados a candidaturas de mulheres e negritude. Fiscalizar o uso do fundo partidário para a realização de formações políticas e cotidianas de mulheres, negritude, LGBTs, jovens e indígenas.

Se a preocupação fosse mais com o combate as candidaturas laranjas de mulheres e menos com a manutenção dos espaços de poder para os donos de partidos esses seriam os debates em pauta no Senado Federal e na Câmara de Deputados, não o retrocesso do único instrumento de garantia de inclusão política de uma, apenas uma, das “minorias” sociais existentes no Brasil. Essa manobra só demonstra, mais uma vez, o quanto entramos em uma espiral de retrocessos e perdas. Se faz mais necessário conseguirmos pautar em todos os espaços a importância política de garantir a participação das “minorias” sociais nos espaços de poder de forma efetiva.