Constituinte para reforma política é a melhor ideia nova

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A presidente Dilma Rousseff recebeu, na noite da última segunda-feira, os resultados oficiais do plebiscito popular pela convocação de uma Constituinte para a reforma política. Quase oito milhões de pessoas, mobilizadas por uma frente de partidos e movimentos, votaram a favor dessa iniciativa, entre os dias 1º e 7 de setembro.

Não é tema que lhe seja estranho: fez parte do pacto que propôs ao país no bojo das manifestações de junho do ano passado. Compreendeu que as ruas não ferviam apenas por reivindicações pontuais ou contra a repressão policial, mas porque o sistema político está apodrecido e perdeu representatividade.

O PT fez uma escolha a partir de 2003: implementar mudanças sem reformar as instituições políticas do país, instrumentos de um Estado oligárquico, antipopular e autoritário. Sem maioria parlamentar de esquerda, Lula e seus companheiros percorreram caminho diferente dos demais governos progressistas da região, cujo pontapé inicial foi exatamente a realização de processos constituintes.

A radicalização da democracia, com novas regras para a participação popular e o funcionamento das comunicações, entre outras questões, estabeleceu-se como pedra angular das mudanças efetivadas, por exemplo, na Bolívia, no Equador e na Venezuela. Essa agenda precedeu qualquer transformação econômica ou social. De fato, permitiu que emergisse uma correlação de forças capaz de impulsionar todas as demais reformas.

Fortificações burguesas

Os governos petistas adiaram este debate. Prevaleceu estratégia mais gradualista, com menor risco de choques e rupturas, esgueirando-se pelas contradições entre distintas frações das classes dominantes para formar maiorias provisórias. Muitas vezes, por contas de alianças fora do arco progressista, tendo que negociar e recuar de seu próprio programa.

Este caminho permitiu, apesar das crises políticas, a adoção de políticas distributivas que reconfiguraram parcialmente o modelo de desenvolvimento, com base em um crescente mercado interno de massas.

Não foram mudanças estruturais, mas realocaram amplamente os fundos públicos a favor dos pobres das cidades e do campo, que viveram um dos períodos de maior ascensão social e conquista de direitos da história brasileira.

A continuidade e o aprofundamento destas mudanças, porém, passaram a entrar em conflito cada vez mais intenso com as fortificações burguesas no Estado e da sociedade. O controle conservador sobre o parlamento e o poder judiciário, associado ao monopólio dos meios de comunicação, se tornam obstáculos progressivamente intransponíveis.

Mantidas as velhas e corruptas estruturas da democracia liberal, o processo de transformações poderá ser travado e derrotado. Não é à toa que a presidente referiu-se à reforma política como “reforma de todas as reformas”. O país precisa de um ordenamento institucional que reduza o peso do poder econômico e fortaleça a soberania popular.

Escândalos como o da Petrobras, qualquer que seja o resultado das investigações, são sintomas do estado de putrefação da ordem política construída na transição pós-ditadura. O Estado está desenhado para ser dirigido por grupos empresariais que financiam atividades eleitorais, organizam grupos de pressão e instalam seus interesses de classe nos centros de poder.

Novo desafio

Não se trata apenas de mudar o sistema eleitoral, ainda que isso seja imprescindível. O fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e a votação em lista partidária, entre outras regras, seriam passos fundamentais para a representação ser libertada de interesses corporativos e refundada nos marcos de uma disputa político-ideológica mais nítida.

A crise da democracia brasileira, no entanto, demanda soluções mais amplas. Outros passos decisivos seriam a adoção de mecanismos para revogação dos mandatos eletivos, a convocação de plebiscitos impositivos pelo presidente da República ou por parcela do eleitorado, além da institucionalização dos conselhos e conferências na gestão do Estado.

Também seria indispensável a democratização dos meios de comunicação, superando a ditadura fática que grupos familiares exercem sobre tudo o que se vê, se ouve e se lê. O Estado precisa garantir a pluralidade de informação e entretenimento contra a usurpação monopolista que coloca em xeque a liberdade de expressão prevista em nossa Constituição.

As administrações de Lula e Dilma se afirmaram, desde 2003, por seu desempenho na distribuição de renda e a luta contra a miséria. O PT tem agora o desafio, para que seu projeto não seja represado e derrotado, de construir um bloco político e social capaz de mudar profundamente as instituições do Estado.

A campanha da presidente Dilma fala em governo novo, ideias novas. Nenhuma outra iniciativa seria mais adequada a esse lema que o compromisso de enviar ao Congresso, no primeiro dia do segundo mandato, projeto de lei que convoque imediatamente uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

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Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.