Corte em desoneração pode ser tiro no pé

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O governo publicou, nesta sexta-feira (27/02), medida provisória, de número 669, que eleva a contribuição previdenciária das empresas beneficiadas pelo mecanismo de desoneração.

Dezenas de segmentos, a partir de 2011, puderam trocar a taxa fixa de 20% sobre a folha salarial por alíquota que tem como base a receita bruta.

A contribuição previdenciária, portanto, para os contemplados por esta regra legalmente consolidada em 2014, passou a ser custo variável, dependente do resultado comercial.

De acordo com as novas normas, no entanto, as empresas que pagavam 1% sobre faturamento foram majoradas para 2,5%. As que arcavam com 2%, pularam para 4,5%.

A mudança do sistema anterior para o atual, segundo dados da Receita Federal, teria significado corte de tributos equivalente a R$ 21,6 bi no ano passado.

O desaquecimento da economia acabou afetando, além das piores previsões, metas de arrecadação com o imposto previdenciário.

A política de arrocho fiscal, diante deste cenário, acabou empurrando o Ministério da Fazenda a retificar alíquotas.

Muitos dos que estavam acabrunhados com um ajuste que penalizava apenas os trabalhadores, agora estão contentes. Finalmente aparece um encaminhamento que onera o capital.

Mas é preciso colocar as barbas de molho.

Aumentar tributos de empresas quando a economia bordeja a recessão pode ser tiro no pé. O risco é que o repasse de custos para preços se conjugue com corte de despesas e investimentos, sob o manto sagrado de preservação da lucratividade do capital.

Se assim for, haverá perigo real e imediato da medida recentemente estabelecida ter caráter recessivo e até inflacionário.

Não se pode tirar do radar a possibilidade de saltos nos índices de desemprego.

Afinal, as empresas mais afetadas serão aquelas com uso extensivo de mão de obra e que, exatamente por essa razão, foram atendidas pela desoneração da folha salarial.

Ao contrário de isenções fiscais sobre o consumo, que apenas serviram para engordar margens das empresas, tem natureza progressista o estabelecimento da contribuição previdenciária sobre receita.

Antes de mais nada, porque facilita a formalização do trabalho e a luta contra a precarização, por se tratar de modelo que retira vantagens econômicas de empresários dispostos a sonegar obrigações trabalhistas.

Outro ganho importante desta modelagem encontra-se no aumento imediato da arrecadação previdenciária quando a economia acelera. Mesmo que caia a relação entre salários e faturamento de determinada companhia, o que pode ocorrer por ocupação de capacidade ociosa ou incremento tecnológico, o imposto continua atrelado a suas vendas.

As alíquotas até agora vigentes deveriam ter sido calculadas para servir como piso do sistema. Se é o caso de corrigi-las, como parece ser, talvez fosse mais aconselhável um processo gradual, articulado com a recuperação econômica.

No mais, há outros caminhos para a recuperação fiscal, diferentes dos implementados por um ministro da Fazenda que debocha da desoneração de encargos salariais como “brincadeira cara” e parece enxergar a economia como o reino dos fluxos financeiros.

Tributos que incidissem diretamente sobre fortunas pessoais, consumo de luxo e a renda financeira, além de promover justiça social e aliviar as arcas estatais, poderiam ser mais virtuosos para tirar a economia do chão.

O fato é que não iremos longe com uma política econômica que, na largada, espeta a conta nos trabalhadores e, logo em seguida, aperta o capital produtivo.

Quando chegará a hora dos nababos que concentram o recebimento dos juros fenomenais pagos pelo Estado e sangram a capacidade de desenvolvimento do país?

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Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.