O PT deve expulsar militantes condenados?

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Ontem à noite, durante programa de televisão exibido em rede nacional, o Partido dos Trabalhadores informou que filiados com sentença definitiva serão afastados da legenda.

Não está claro se a medida valerá de forma retroativa – atingindo, portanto, os réus condenados na AP470.

Se for seguido o pressuposto constitucional, de que nenhuma lei pode retroagir contra acusados de qualquer crime, imagina-se validação da regra apenas de hoje em diante.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por exemplo, perderia sua carteirinha partidária se viesse a ser considerado culpado de denúncias pelas quais responde, a partir do momento que sua sentença transitasse em julgado.

De todo modo, o tema ainda deverá ser debatido e decidido pelo V Congresso do agrupamento, a ser realizado entre 11 e 13 de junho, em Salvador.

O problema desta resolução é sua contradição com a avaliação petista sobre o caráter dos processos investigativos e judiciais contra integrantes da legenda.

O PT classificou o julgamento do chamado “mensalão” como farsa política, contaminada pela ação discricionária de setores do Ministério Público e do próprio STF, que produziu sentenças sem provas e sob o cutelo afiado da imprensa oposicionista.

A agremiação também tem repudiado a natureza arbitrária das investigações pertinentes à Operação Lava Jato.

Além de considerar injusta e discriminatória a prisão preventiva de Vaccari, o comando petista vem denunciando o aparelhamento da Polícia Federal e do MP por forças interessadas em manipular politicamente o processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro, com a cumplicidade do próprio magistrado.

Razões para estas ponderações saltam aos olhos.

Desde a condenação sem provas de altos dirigentes partidários até a exclusividade do PT como alvo de investigações sobre doações eleitorais, o mapa do caminho aponta para o funcionamento classista e politizado de instrumentos penais.

Mas se o PT considera que está enfrentando situação identificada como “estado de exceção” em nota oficial, seria razoável impor punição adicional às vítimas dessa engrenagem, expulsando-as do partido?

Pode-se entender, em respeito às regras constitucionais, que os petistas condenados pela Justiça acatem sentenças recebidas e tratem de lutar por sua reversão através de medidas legalmente previstas, sem obstruir ou escapar de decisões judiciais.

Outra coisa, no entanto, é o partido ser conivente, no que diz respeito à sua vida interna, com o autoritarismo contra o qual formalmente tem se insurgido.

A incoerência parece evidente.

Ou o PT renuncia à crítica contra determinados processos nos quais está envolvido, aceitando tanto a legalidade quanto a legitimidade das deliberações adotadas, ou continua a combatê-los mesmo que alguns correligionários venham a ser enviados ao calabouço.

A solidariedade a filiados aprisionados, desde que estivessem a serviço de tarefas legais da sigla e não fossem considerados culpados de desvios por instâncias estatutárias, é mais que gesto de companheirismo: representa forma de luta contra o abuso de poder e a crescente partidarização do sistema judiciário.

Ao se resolver pelo afastamento de militantes a quem publicamente considera injustiçados, o PT passa recibo de intimidação diante de setores políticos e sociais que operam mecanismos de encurralamento penal da legenda.

Doce a ilusão de quem acredita na possibilidade desta medida reatar laços de confiança com o eleitorado.

Pode até colher alguns aplausos, mas o fato é que nada produz pior dano a um partido político que a indisposição de combater, a ferro e fogo, sob quaisquer circunstâncias, pelas ideias e verdades nas quais acredita.

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Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.