Criminalização do aborto, violência de Estado contra mulheres

Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos (Fernando Frazão/Agência Brasil)
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No Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, é bom lembrar que a criminalização do aborto é a maior e mais grave violência de Estado contra mulheres no Brasil

Nunca fiz um aborto. Sou mulher (cisgênero, ou não trans, portanto tenho útero) e costumo me relacionar com homens (todos, até hoje, cisgênero, ou não trans, e que portanto têm testículos) e, por sorte, nunca fiquei grávida. Sorte mesmo: já fiz sexo sem proteção (como a enorme maioria das pessoas que conheço) e já fiz sexo usando camisinha e/ou tomando pílula e, por força de Pachamama, não engravidei em nenhuma ocasião. Porque, mesmo com camisinha e mesmo com pílula (anticoncepcional ou do dia seguinte), poderia ter acontecido. Me espanta como tanta gente parece não saber, mas não existe nenhum método contraceptivo 100% seguro. É sério, não existe mesmo. Sexo vaginal, com penetração e gozo dentro, carrega sempre o risco de gravidez (e de DSTs também, é bom não esquecer).

Um aborto é o que eu teria feito caso tivesse ficado grávida em algum momento, e é o que acontece quando mulheres ficam grávidas e não querem permanecer grávidas: elas abortam. No Brasil, no Chile, no Uruguai, na França, na Argentina, na África do Sul, na Polônia, no raio que nos parta, em qualquer momento da história da humanidade: mulheres abortam. Em alguns lugares – como Uruguai, França, África do Sul – o direito delas à interrupção da gravidez está assegurado pela legislação nacional e elas podem fazê-lo livremente, com acesso ao aborto seguro garantido pelo Estado. Em outros – como Argentina, Chile, Polônia – a interrupção voluntária da gravidez (“não quero estar grávida, logo aborto”) é crime. As mulheres que abortam e as pessoas que as auxiliam (equipe médica, amiga que dá a dica da clínica que realiza o procedimento de maneira segura, etc) podem ir pra cadeia caso sejam denunciadas à polícia.

Também aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez segue criminalizada, o que não significa, de maneira alguma, que mulheres não abortem quando assim desejam. Elas abortam, sim – cerca de um milhão delas, a cada ano. Porém o fazem clandestinamente e, no caso das mulheres pobres, se sujeitando a condições insalubres e arriscando a própria vida. A criminalização do aborto no Brasil, talvez você não saiba, pune especialmente mulheres pobres (e consequentemente negras): estima-se que uma mulher morra a cada dois dias no país em consequência de aborto realizado em condições precárias. Mulheres ricas (e consequentemente brancas) que têm condições de pagar cerca de cinco mil reais por um aborto realizado no ambiente seguro de uma clínica reputada seguem carregando o fardo da clandestinidade, que olha, não é pouco.

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A essa situação calamitosa somou-se recentemente o ataque de deputados conservadores ao nosso suado direito ao livre uso da pílula do dia seguinte, medicamento indicado como contracepção de emergência após a prática de sexo sem proteção e que não é abortivo. E piora, visto que eles querem negar esse direito às mulheres que mais precisam dele: as vítimas de violência sexual. O projeto de lei 5069/2013, de autoria do deputado federal, presidente da Câmara e titular de contas milionárias na Suíça e de infindáveis acusações de corrupção e apropriação de dinheiro público, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende não só dificultar o acesso ao aborto legal às mulheres vítimas de estupro (a lei brasileira hoje lhes garante esse direito) como também tornar crime o mero ato de informar as vítimas de violência sexual sobre seus direitos ao aborto legal e à pílula do dia seguinte.

Amiga, amigo: se você não está sentindo um misto de desespero e revolta é porque você não entendeu.

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A cartunista Fabiane Langone, mais conhecida como Chiquinha, entendeu e desenhou. No dia 22 de outubro, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovar o projeto de lei 5069/2013, ela publicou em sua página do Facebook o que se tornou o primeiro de uma série de cartuns com um novo e gracioso personagem, o Abortinho.

Desde então foram seis charges criticando a misoginia e a hipocrisia de deputados e ativistas antiaborto, que consideram que um feto vale mais do que a vida de uma mulher – e que depois passa a valer pouco ou nada caso venha a se tornar uma criança parida por uma mulher pobre e/ou negra.

Este tema afeta diretamente metade da população mundial, as mulheres, e indiretamente a outra metade, os homens. Porque, diferentemente do que diz a Bíblia, não existe gravidez sem sexo, sem penetração, sem gozo dentro (a historinha sobre Maria mãe de Jesus grávida do Espírito Santo é só uma metáfora, cêis sabem, né?).

A pergunta que não quer calar é a que nós cantamos durante a marcha que ocupou a Av. Paulista no dia 30 de outubro em protesto a esse projeto de lei abominável: “Cadê o homem que engravidou? Por que a culpa é da mulher que abortou?” Por que ela é culpabilizada e criminalizada pela violência sexual cometida contra ela por um homem? Por que ela é criminalizada por se recusar a ter o filho do homem que a estuprou? Por que a ela é imposta a maternidade, seja a gravidez decorrente de um estupro, de uma falha no contraceptivo ou de uma trepada sem camisinha, e ao homem que a engravidou – a nenhum homem em nenhuma situação – não é imposta a corresponsabilidade pela gravidez e a paternidade do filho que ele ajudou a gerar?

Mulheres não são incubadoras. E, independentemente de leis restritivas e criminalizantes, mulheres continuarão abortando. Nossa luta é pra que elas passem por essa experiência da melhor maneira possível e sobrevivam a ela.

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Hoje, dia 25 de novembro, é o Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A criminalização do aborto, creio eu, é a maior e mais grave violência de Estado contra mulheres, e segue acontecendo aqui no Brasil e se perpetuando nos discursos e nas ações de parlamentares e na inação de governos, inclusive deste, comandado por uma mulher.

Convido especialmente vocês, caros homens, à reflexão. Leiam, ouçam, pensem e considerem o que significa ser mulher hoje no Brasil. Tentem se colocar no lugar de uma mulher, qualquer mulher. Tentem, pra ficar somente no tema deste post, imaginar o desespero de descobrir-se grávida quando se tem absoluta certeza de não querer estar grávida, de não querer este filho, de não querer filhos jamais, de não querer ser mãe, e viver sob um Estado que prefere te ver morta a reconhecer e respeitar tua autonomia e tua capacidade de decidir sobre tua vida e teu corpo.

Enquanto o Estado brasileiro não nos garantir o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito, seguiremos falando, gritando, fazendo um escândalo e ocupando as ruas e as redes sociais pra deixar claro que em nossos corpos e em nossos direitos ninguém toca sem nosso consentimento, e que esta batalha a gente vai lutar até vencer.

 

*Uma versão modificada deste post apareceu no blog Vitralizado.